A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permitirá a doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação. A Lei 12.548, sancionada pelo governador Mauro Mendes, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (13).
De acordo com a nova legislação, qualquer pessoa física ou jurídica, seja pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode contribuir com doações. ONGs e organismos internacionais também estão autorizados a fazer doações.
O Fundo Amigo da Floresta, uma iniciativa do governador Mauro Mendes, também poderá ser utilizado para financiar indenizações em processos de regularização fundiária com o objetivo de criar novos parques.
A gestão e execução do Fundo serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que também determinará os custos dos projetos e ações relacionadas à criação, regularização e manutenção das unidades de conservação.
Além disso, o Fundo contará com um Conselho de Administração, cujo número de integrantes será estabelecido por decreto. A Sema também concederá o Selo 3F aos doadores, com as seguintes categorias:
– *Investidor das Florestas:* para aqueles que financiarem integralmente a criação de novas Unidades de Conservação.
– *Protetor das Florestas:* para os que contribuírem com a regularização e manutenção das Unidades de Conservação já existentes no estado
