Em março deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) regulamentou a realização da primeira eleição no recém-criado município de Boa Esperança do Norte, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Resolução nº 2.844 do TRE-MT, a eleição inaugural será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e nove vereadores.

O primeiro turno das Eleições 2024 está marcado para 6 de outubro. Boa Esperança do Norte está sob a jurisdição da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Sorriso, que será responsável pelos procedimentos eleitorais. O colégio eleitoral será composto pelos eleitores inscritos no município até 8 de maio de 2024 (data de fechamento do cadastro eleitoral). A atualização dos registros eleitorais para o novo domicílio será automática. Os locais de votação em Boa Esperança do Norte serão:

  • Escola Municipal Boa Esperança, atualmente pertencente ao distrito de Boa Esperança do Norte, município de Sorriso;
  • Escola Municipal Água Limpa, atualmente pertencente ao distrito de Água Limpa, município de Nova Ubiratã; e
  • Escola Municipal Professora Vera Lúcia Schmidt, atualmente pertencente ao distrito de Piratininga, município de Nova Ubiratã.

Prazos para candidatura Os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem atender aos requisitos legais específicos para cada cargo, bem como às condições de elegibilidade e às causas de inelegibilidade estabelecidas pela legislação. Para concorrer em Boa Esperança do Norte, o candidato deve ter domicílio eleitoral no município por pelo menos seis meses antes da eleição e estar com a filiação partidária aprovada dentro do mesmo período, conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Partidos

Os partidos políticos que desejam participar das eleições em Boa Esperança do Norte devem ter registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes da eleição e possuir um órgão de direção, provisório ou definitivo, registrado no TRE-MT até a data da convenção. O mesmo se aplica às federações partidárias. Histórico de Boa Esperança do Norte Boa Esperança do Norte era inicialmente um distrito de Sorriso, criado em 2000, mas não instalado.

A lei que estabeleceu o novo município foi contestada e levada ao STF, que, em outubro do ano passado, confirmou a criação da localidade. A primeira legislatura do município será responsável por definir o número de vereadores para a Câmara Municipal a partir da legislatura 2025/2028.